Questão #81588 · Direito Geral
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Questão #81587 · Direito Geral
Assinale a opção correta:Acusado de ter cometido crime de homicídio no dia 02 de janeiro de 1997, o réu João Santos foi denunciado e, posteriormente, pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal. Levado a julgam…
Resolver questão →Questão #81586 · Direito Geral
O Promotor de Justiça opta pelo pedido de arquivamento de determinado inquérito policial que apura crime de roubo. Entretanto, o Juiz a quo discorda do pedido de arquivamento, dando início 'ex officio' à ação penal. Assinale a al…
Resolver questão →Questão #81580 · Direito Geral
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido:
Resolver questão →Questão #81579 · Direito Geral
Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #81578 · Direito Geral
Cumprindo requisição do Dr. Promotor de Justiça da Comarca, o Dr. Delegado de Polícia de uma cidade do interior de São Paulo instaurou inquérito policial contra determinada pessoa, indiciando-a pela prática de um crime de estelio…
Resolver questão →Questão #81577 · Direito Geral
As nulidades ocorridas depois da pronúncia, em casos de julgamentos pelo Tribunal do Júri, deverão ser arguidas:
Resolver questão →Questão #81576 · Direito Geral
Analise as assertivas:I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças …
Resolver questão →Questão #81575 · Direito Geral
A autoridade policial que presidir o inquérito, conduzirá a investigação preparatória ao procedimento judicial, lhe sendo facultado agir livremente nos limites legais, porém vedado:
Resolver questão →Questão #81573 · Direito Geral
Corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal, a seguinte afirmação:
Resolver questão →Questão #81572 · Direito Geral
Das alternativas abaixo:I. Dentre os institutos processuais existentes na Lei dos Juizados Especiais Criminais, temos a suspensão condicional do processo, que consiste em um acordo celebrado entre o representante do Ministério Pú…
Resolver questão →Questão #81571 · Direito Geral
O tema é "Jurisdição e Competência". Corresponda, adequadamente, a 2ª (segunda) coluna com a 1ª (primeira):1ª COLUNA1. prevenção;2. "perpetuatio jurisdictionis";3. não há competência por prerrogativa de função;4. competência por …
Resolver questão →Questão #81570 · Direito Geral
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do Juiz processante, será citado:
Resolver questão →Questão #81569 · Direito Geral
Eventual habeas corpus contra constrangimento ilegal ao direito de ir e vir do indivíduo oriundo de decisão de turma recursal do Juizado Especial criminal da justiça estadual será impetrado:
Resolver questão →Questão #81568 · Direito Geral
Sobre INQUÉRITO POLICIAL.ProposiçôesI. Trata-se de procedimento administrativo útil à formação da opinio delicti, mas pode ser dispensado para o oferecimento da denúncia.II. Os atos nele praticados pela autoridade policial não se…
Resolver questão →Questão #81566 · Direito Geral
Sobre o Inquérito Policial, indique os itens verdadeiros e os falsos.a) Somente pode ser iniciado após a queixa da vítima.b) Delatio criminis postulatória é o registro de ocorrência com pedido de investigação formulado pela vítim…
Resolver questão →Questão #81564 · Direito Geral
A decisão do juiz federal que concede "habeas corpus" para trancar inquérito policial
Resolver questão →Questão #81562 · Direito Geral
(POLÍCIA CÍVIL DO DF - AG. PENITENCIÁRIO/98) Julgue os itens seguintes.a) No caso do inquérito policial, sendo o indiciado menor de vinte e um anos e maior de dezoito, ser-lhe-á nomeado curador, que não precisará ser parente ou a…
Resolver questão →Questão #81561 · Direito Geral
Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razôes a autorizarem, para:
Resolver questão →Questão #81560 · Direito Geral