Questão #81586

Direito Geral — Direito Processual Penal

O Promotor de Justiça opta pelo pedido de arquivamento de determinado inquérito policial que apura crime de roubo. Entretanto, o Juiz a quo discorda do pedido de arquivamento, dando início 'ex officio' à ação penal. Assinale a alternativa correta -

A O Magistrado agiu corretamente, pois compete ao Magistrado do feito, analisando as provas contidas no inquérito policial, decidir se ação penal pode ser proposta ou não. B O Juiz não agiu corretamente, pois deveria ter remetido o inquérito ou peças de informação ao Procurador Geral de Justiça, a fim de que este oferecesse a denúncia, designasse outro Promotor de Justiça para oferecê-la, ou insistisse no pedido de arquivamento. C O Promotor não poderia ter requerido o arquivamento dos autos inquisitoriais sem que houvesse concordância da vítima, eis que, diante do delito de roubo, a ação penal é pública incondicionada. D O Promotor tem que aceitar o início da ação penal, mas poderá provar, durante o curso da fase instrutória, que não há elementos de prova para a condenação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?