Questão #1490718 · Direito Civil · 2007
Questões encontradas
Questão #1488982 · Direito Constitucional · 2007
A estrutura que define a repartição de competências constitucionais entre os entes federativos opera-se com fundamento no princípio da predominância do interesse. Nesse sentido, a Constituição Federal enumera os serviços públicos…
Resolver questão →Questão #1488823 · Atualidades · 2007
No Brasil, durante as últimas eleições, divulgou-se amplamente nos meios de comunicação a tentativa de compra de um dossiê contra políticos envolvidos no processo eleitoral. O dossiê fazia referência a supostos integrantes da máf…
Resolver questão →Questão #1488036 · Direito Civil · 2007
No que respeita ao bem de família, considere as proposições a seguir: I. O terceiro também poderá instituir bem de família, devendo fazê-lo por testamento ou doação, sendo que a eficácia dependerá da aceitação dos cônjuges que se…
Resolver questão →Questão #1487990 · Direito Constitucional · 2007
Sobre o tratamento constitucional conferido ao Distrito Federal, é falso afirmar:
Resolver questão →Questão #1487937 · Direito Eleitoral · 2007
Mario foi diplomado como Governador do Estado de Sergipe. Seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de
Resolver questão →Questão #1487574 · Direito Constitucional · 2007
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Resolver questão →Questão #1487461 · Direito Constitucional · 2007
Compete à União legislar privativamente sobre
Resolver questão →Questão #1486858 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens que seguem, relativos a medidas provisórias(Mps). É possível regular por MP matéria que a Constituição reserva à iniciativa legislativa exclusiva dos Poderes Legislativo ou Judiciário ou mesmo a outros órgãos como…
Resolver questão →Questão #1484255 · Direito Constitucional · 2007
Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Resolver questão →Questão #1483882 · Direito Constitucional · 2007
Como no Estado Federal há mais de uma ordem jurídicaincidente sobre um mesmo território e sobre as mesmas pessoas,impõe-se a adoção de mecanismo que favoreça a eficácia da açãoestatal, evitando conflitos e desperdício de esforços…
Resolver questão →Questão #1483577 · Direito Penal · 2007
Analise as seguintes assertivas:I. A tentativa na contravenção penal não é passível de punição. II. Segundo a lei penal, quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, so…
Resolver questão →Questão #1483526 · Direito Administrativo · 2007
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), analise as afirmativas abaixo. I - Poderá ser punido por improbidade administrativa o contratado por entidade que receba incentivo fiscal de órgão público. II - Nã…
Resolver questão →Questão #1483502 · Direito Constitucional · 2007
Dentre outras atribuições, compete, privativamente à União legislar sobre
Resolver questão →Questão #1483000 · Engenharia Ambiental · 2007
Bioensaio pode ser definido como:
Resolver questão →Questão #1482928 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2007
Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia recebida ao término da causa deste. Nessa situação, após o devido processo…
Resolver questão →Questão #1482810 · Direito Constitucional · 2007
Sobre as competências da União Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, penitenciário e econômico. 2. Não obstante a União exercer monopólio estatal sobre a…
Resolver questão →Questão #1481480 · Direito Constitucional · 2007
Na organização da atual federação brasileira, as competências concorrentes e as competências comuns
Resolver questão →Questão #1481464 · Direito Administrativo · 2007
Após o órgão ambiental ter autorizado o Governo a implantar a transposição das águas do Rio São Francisco, e tendo a Administração Pública iniciado os respectivos trabalhos, constatou-se que os laudos do órgão ambiental foram sus…
Resolver questão →Questão #1481375 · Direito Constitucional · 2007