Questão #14835022007

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Dentre outras atribuições, compete, privativamente à União legislar sobre

A direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses. B defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde. C registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios. D proteção à infância e à juventude, produção e consumo. E juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?