Questão #1294332 · Direito Eleitoral · 2012
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Questão #1293717 · Direito Administrativo · 2012
Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, cabe à autoridade administrativa responsável pelo inquérito
Resolver questão →Questão #1293656 · Direito Administrativo · 2012
No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
Resolver questão →Questão #1293576 · Português · 2012
Leia o texto e analise as assertivas que seguem: O verbo, quando usado no modo imperativo, torna o texto mais vigoroso e com forte teor de persuasão, porém precisa ser usado corretamente, de acordo com o sujeito a que se refere. …
Resolver questão →Questão #1293454 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes. De acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
Resolver questão →Questão #1293276 · Finanças Públicas · 2012
Os gastos do Governo são divididos em duas grandes categorias econômicas:
Resolver questão →Questão #1293198 · Direito Administrativo · 2012
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes. No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como …
Resolver questão →Questão #1292678 · Direito Civil · 2012
A respeito da prescrição, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1292600 · Direito Administrativo · 2012
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito
Resolver questão →Questão #1292495 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.l - Os chamados requisitos do ato administrativo são os componentes ou elementos de que é formado para a sua validade. Dentre outros, são elementos do ato administrati…
Resolver questão →Questão #1291420 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa
Resolver questão →Questão #1290744 · Informática · 2012
No que se refere à administração direta e indireta, julgue ositens seguintes. As empresas públicas apenas podem ser criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima.
Resolver questão →Questão #1290730 · Economia · 2012
Em relação aos conceitos de Renda, Distribuição de Renda e Indicadores de Distribuição de Renda, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1289743 · Direito Tributário · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. impostos. II. taxas, em razão do exercício do poder de pol…
Resolver questão →Questão #1286463 · Direito Administrativo · 2012
A partir da definição de sistemas de informações contábeis no âmbito do setor público e das disposições da NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, foram propostos novos conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atua…
Resolver questão →Questão #1285645 · Direito Penal · 2012
Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens aseguir. A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quando f…
Resolver questão →Questão #1285573 · Legislação Estadual · 2012
Em todos os Ofícios de Justiça, o controle dos prazos dos processos deverá ser efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do mês, nos quais deverão ser acondicionados os autos de acordo …
Resolver questão →Questão #1285413 · Administração Pública · 2012
Zelar pela eficiência e eficácia da gestão pública é dever daadministração; a gestão da qualidade é um importante instrumentoadministrativo. No que se refere a esse assunto, julgue os itens aseguir. O controle estatístico de proc…
Resolver questão →Questão #1285241 · Direito Administrativo · 2012
Antônio tomou posse, em seu primeiro mandato como prefeito municipal, em 1.º/1/2009 e, embora tenha cometido ato de improbidade administrativa enquanto comandava a prefeitura, pretende candidatar-se para o mesmo cargo no pleito d…
Resolver questão →Questão #1284717 · Direito Civil · 2012