Questão #12914202012

Direito Administrativo — improbidade administrativa

De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa

A que causem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público ensejam a possibilidade de obter a indisponibilidade de bens do indiciado. B somente podem ser considerados lesivos ao patrimônio público quando decorrentes de conduta dolosa do agente. C permitem a aplicação de sanções pecuniárias apenas na hipótese de ensejarem enriquecimento ilícito. D que atentem contra os princípios da Administração pública pressupõem, como sujeito ativo, agente público. E que ensejam lesão ao patrimônio público pressupõem o enriquecimento ilícito pelo agente público.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?