Questão #17622

Direito Geral — Tributário

No dia 27 de março de 1999 foram publicadas as seguintes leis no Diário Oficial do Município de Cajazeiras, promissora cidade paraibana:

1ª - Aumentando a alíquota do IPTU de 1% para 2% para imóveis comerciais edificados;

2ª - Instituindo a Taxa de Limpeza Pública - TLP;

3ª - Instituindo contribuição de melhoria sobre imóveis valorizados com o asfaltamento da rua Anísio Robim, daquele desenvolvido Município;

4ª - Instituindo contribuição social dos servidores públicos municipais, para custeio, em benefício deles, de sistema de previdência e assistência social.

Diga, respectivamente, a partir de quando referidos tributos poderão ser exigidos:

A A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir da data da publicação da lei; a partir da data da publicação da lei; 90 dias após a publicação da lei; B A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; 90 dias após a publicação; C A partir da data da publicação da lei; a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte, a partir da data da publicação da lei; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; D A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?