Questão #54152 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #54047 · Direito Geral
Com relação à competência tributária estadual e municipal e respectiva repartição das receitas tributárias, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #53981 · Direito Geral
Tendo transferido mercadorias de um estabelecimento no Estado de São Paulo para outro no Estado do Rio de Janeiro, que posteriormente foram vendidas neste último Estado, um contribuinte do Imposto Sobre Operaçôes Relativas à Circ…
Resolver questão →Questão #53885 · Direito Geral
Em relação à obrigação tributária, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #53606 · Direito Geral
Conforme determina o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória e a:
Resolver questão →Questão #53361 · Direito Geral
A DÍVIDA PÚBLICA CONTRAÍDA A LONGO PRAZO OU ATÉ SEM PRAZO CONCEITUA-SE COMO:
Resolver questão →Questão #53295 · Direito Geral
AO ESTABELECER QUE FICAM EXCLUÍDAS DO PAGAMENTO DE CERTO IMPOSTO ALGUMA OU ALGUMAS CATEGORIAS DE PESSOAS, EM CERTAS CIRCUNSTÂNCIAS, A NORMA TRIBUTÁRIA:
Resolver questão →Questão #53257 · Direito Geral
Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir:
Resolver questão →Questão #53233 · Direito Geral
DENTRE OS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA, NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCLUI-SE O DE:
Resolver questão →Questão #53191 · Direito Geral
No que tange à obrigação tributária:
Resolver questão →Questão #53046 · Direito Geral
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação é:
Resolver questão →Questão #53032 · Direito Geral
A Constituição relaciona alguns princípios aplicáveis ao Direito Tributário. Em relação ao princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #53013 · Direito Geral
A competência tributária e o veículo normativo idôneo para a instituição do imposto extraordinário de guerra pertence:
Resolver questão →Questão #52993 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a Administração Tributária:I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalme…
Resolver questão →Questão #52915 · Direito Geral
De conformidade com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
Resolver questão →Questão #52827 · Direito Geral
Nas opçôes abaixo, indique, com o algarismo romano que identifica os atos a seguir, quem é competente para praticá-los.I - Julgar recurso voluntário de decisão do Delegado da Receita Federal de Julgamento, em processo administrat…
Resolver questão →Questão #52784 · Direito Geral
Devido ao princípio da soberania nacional previsto já no primeiro artigo da Constituição, um tratado internacional não pode interferir em matéria tributária. As Resoluçôes do Senado Federal não interferem na legislação relativa a…
Resolver questão →Questão #52743 · Direito Geral
O ato por meio do qual a autoridade perdoa uma dívida tributária, com base em critérios legais, denomina-se
Resolver questão →Questão #52657 · Direito Geral
Inclui-se na competência tributária dos Municípios a instituição de:
Resolver questão →Questão #52395 · Direito Geral