Questão #53257

Direito Geral — Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir:

A da data do fato gerador. B do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. C da data do lançamento efetuado, desde que não tenha havido incorreção do lançamento. D da data do lançamento efetuado, mesmo com incorreção, ou do primeiro dia após o lançamento, caso seja lançado corretamente.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?