Questão #67704 · Direito Geral
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Questão #64321 · Direito Geral
O estabelecimento E, fabricante do produto P, vendeu, nos dias 10, 20 e 30 do mês X, respectivamente, 1000, 1000 e 300 produtos ao preço unitário FOB estabelecimento industrial a vista de, respectivamente, R$ 500,00, R$ 500,00 e …
Resolver questão →Questão #62545 · Direito Geral
O lançamento por declaração não pode ser alterado
Resolver questão →Questão #61596 · Direito Geral
Quanto ao processo administrativo tributário do município de Curitiba, assinale a alternativa correta:I – O prazo para o sujeito passivo impugnar o lançamento tributário é de trinta dias, contados da sua ciência. Em nenhuma hipót…
Resolver questão →Questão #60389 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.O terceiro responsável pelo crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, pode excusar-se do seu pagamento, arguindo:
Resolver questão →Questão #57959 · Direito Geral
Cabe á lei complementar, ao estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, definir:
Resolver questão →Questão #57450 · Direito Geral
Em cada questão só existe uma (única) resposta certa; marque-a com um X
Resolver questão →Questão #57294 · Direito Geral
Certo tabelião lavrou escritura pública de compra e venda de imóvel. Decorridos alguns meses, a Fazenda Pública Municipal constatou falta de recolhimento do imposto de transmissão imobiliária "inter vivos", sem que houvesse parti…
Resolver questão →Questão #57006 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #56804 · Direito Geral
É caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #56318 · Direito Geral
A taxa cobrada pela Administração para expedir licenças de importação deve ter por base de cálculo:
Resolver questão →Questão #56242 · Direito Geral
São causas extintivas do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:
Resolver questão →Questão #55822 · Direito Geral
62- Avalie o acerto das formulaçôes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.( ) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos d…
Resolver questão →Questão #55341 · Direito Geral
O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto todos os elementos da hipótese de incidência tr…
Resolver questão →Questão #55136 · Direito Geral
Os convênios relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados-Membros da Federação Brasileira e o Distrito Federal, prestam-se a:
Resolver questão →Questão #54980 · Direito Geral
O sujeito passivo E.M., domiciliado em Brasília, DF, intimado a recolher crédito tributário formalizado em auto de infração, apresentou impugnação no último dia do prazo facultado pela lei, dirigindo-a ao Delegado da Receita Fede…
Resolver questão →Questão #54711 · Direito Geral
Sobre os impostos de competência dos Estados e levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas:I. O Imposto de Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, quando relativo…
Resolver questão →Questão #54428 · Direito Geral
União, Estados, Municípios e Distrito Federal
Resolver questão →Questão #54358 · Direito Geral
• Quando a lei se refere à obrigação tributária principal, ela quer se referir aos procedimentos exigidos do contribuinte para assegurar a melhor fiscalização do pagamento?• O sujeito ativo da obrigação tributária se define como …
Resolver questão →Questão #54215 · Direito Geral