Questão #62545

Direito Geral — Tributário

O lançamento por declaração não pode ser alterado

A mediante recurso de ofício B após a extinção do direito do Fisco C quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória D quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?