Questão #57006

Direito Geral - Tributário

Assinale a opção incorreta.

A É obrigatória a interpretação gramatical de norma que verse sobre moratória. B A lei tributária aplica-se a ato pretérito, em qualquer caso, quando deixe de defini-lo como infração. C No preenchimento de lacunas da legislação tributária, utiliza-se preferencialmente a analogia. D A lei definidora de infraçôes tributárias interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à imputabilidade.

Direito Geral - Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?