Questão #1392760 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1387101 · Direito Administrativo · 2010
A respeito do regime jurídico aplicável às agências reguladoras, considere as assertivas abaixo. I - As agências reguladoras federais são criadas por meio de decreto autônomo do Presidente da República, observada a necessária aut…
Resolver questão →Questão #1386826 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de autorização para contratar operações de crédito, por antecipação de receita, por violar o princípio orçamentário da ex…
Resolver questão →Questão #1385901 · Saúde Pública · 2010
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, quedispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, a organização e o funcionamento dos serviçoscorrespondentes. Caso seja celebrado entre a União,…
Resolver questão →Questão #1377422 · Direito Administrativo · 2010
O governador de um estado-membro da Federação pretende criar uma agência reguladora para o exercício do poder regulatório, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões de serviços públicos de transporte nos…
Resolver questão →Questão #1367464 · Direito Administrativo · 2010
Com relação às agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir.I. As agências reguladoras integram o aparelho burocrático do Estado como autarquias sob regime especial. II. É juridicamente viável a cobrança de taxa - a taxa…
Resolver questão →Questão #1360987 · Direito Comercial (Empresarial) · 2011
Ao folhear uma revista jurídica, um advogado identificou uma INCORREÇÃO em uma matéria escrita que versava sobre sociedade anônima. Qual das afirmações abaixo foi a identificada pelo advogado?
Resolver questão →Questão #1346730 · Direito Administrativo · 2011
Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1345394 · Direito Administrativo · 2011
É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro,
Resolver questão →Questão #1344667 · Direito Constitucional · 2011
Atenção: Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato: No julgamento da ADPF nº 187, o STF
Resolver questão →Questão #1338937 · Direito Constitucional · 2011
NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:
Resolver questão →Questão #1338839 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,
Resolver questão →Questão #1336340 · Legislação Estadual · 2011
Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1334303 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1327992 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da organização dos cargos efetivos em agênciasreguladoras, julgue os itens subsequentes. A lei que regulamenta a ocupação de cargos efetivos em suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovis…
Resolver questão →Questão #1323714 · Regimento Interno · 2012
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem. A Superintendência de Administração Geral da ANATEL é gerida por um diretor que é indicado, …
Resolver questão →Questão #1319782 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras. As agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1317328 · Auditoria · 2012
Acerca do exercício da auditoria pelo TCU, dada a singularidade constitucional de que o órgão se reveste, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1313453 · Administração Pública · 2012
Considerando a correspondência oficial hipotética acimaapresentada, julgue os itens 14 e 15. O documento em referência integra a correspondência oficial denominada aviso, já que foi expedido por autoridade de mesma função hierárq…
Resolver questão →Questão #1313435 · Medicina Legal · 2012