Questão #13446672011

Direito Constitucional — agência reguladora

Atenção: Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato: Imagem da questão

No julgamento da ADPF nº 187, o STF

A declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 287 do Código Penal, com redução de texto. B procedeu à interpretação conforme à Constituição, o que deveria ter levado à improcedência da ação, e não à sua procedência, como proclamado pelo Tribunal. C realizou a modulação dos efeitos pessoais e temporais da declaração de inconstitucionalidade do artigo 287 do Código Penal. D considerou a disciplina constitucional das liberdades de expressão do pensamento e reunião, para reduzir o alcance normativo do artigo 287 do Código Penal. E declarou a inconstitucionalidade do artigo 287 do Código Penal, sem observar, contudo, o quorum para tanto exigido, em decorrência da cláusula constitucional de reserva de plenário.

Direito Constitucional — agência reguladora

Uma questão respondida. E as próximas?