Questão #1631737 · Direito Penal · 2020
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Questão #1631736 · Direito Processual Penal · 2020
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
Resolver questão →Questão #1628221 · Direito Penal · 2017
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a prática do crime de injúria.
Resolver questão →Questão #1625929 · Direito Penal · 2019
Assinale a alternativa correta, considerando a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, com as suas alterações posteriores.
Resolver questão →Questão #1625923 · Direito Penal · 2019
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá out…
Resolver questão →Questão #1620738 · Direito Penal · 2019
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, aind…
Resolver questão →Questão #1605344 · Legislação Federal · 2019
A Lei n° 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violên…
Resolver questão →Questão #1600543 · Direito Penal · 2018
Roberto Carlos foi preso em flagrante no dia 14/11/2013 acusado da prática do crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo conduzido à autoridade policial que lavrou termo circunstanciado de ocorrência, liberando-o em se…
Resolver questão →Questão #1599757 · Legislação Federal · 2018
Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imedia…
Resolver questão →Questão #1597230 · Direito Administrativo · 2018
A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da
Resolver questão →Questão #1587113 · Direito Processual Penal · 2018
Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo Russinho”, imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção pen…
Resolver questão →Questão #1584602 · Direito Processual Penal · 2018
Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Pod…
Resolver questão →Questão #1577684 · Serviço Social · 2018
O atual cenário de desenvolvimento do sistema capitalista provoca o agravamento da questão social marcada pelo aumento da desigualdade, da pobreza e da violência. Esse quadro vem repercutindo em vários aspectos, dentre eles na
Resolver questão →Questão #1577287 · Direito Penal · 2018
A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, entre outras providências, define crimes e comina penas. O tipo penal que descreve como criminosa a conduta de possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, tran…
Resolver questão →Questão #1536669 · Direito Penal · 2016
Assinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.
Resolver questão →Questão #1489043 · Direito Penal · 2007
Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza
Resolver questão →Questão #1464054 · Direito Penal · 2008
Considerando as recomendações da legislação especial, julgue ositens a seguir. Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requeriment…
Resolver questão →Questão #1462295 · Serviço Social · 2008
A lei que regulamenta o exercício profissional do assistente sociale o Código de Ética da profissão são instrumentos quepossibilitam uma compreensão do mundo para além da práticaprofissional, a partir de uma visão crítica e funda…
Resolver questão →Questão #1460337 · Direito Penal · 2008
Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando com cheque pré- datado, o qual retornou por insuficiência de fundos. Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1458153 · Direito Penal · 2008