Questão #51188 · Direito Geral
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Questão #51178 · Direito Geral
Depois de pronunciado por homicídio consumado e tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima Defesa, e a um ano de dete…
Resolver questão →Questão #51176 · Direito Geral
Divulgar num panfleto distribuído entre os condôminos de um edifício fato criminoso que sabe inverídico, atribuindo-o a determinada pessoa, com o fim de prejudicá-la, configura:
Resolver questão →Questão #51126 · Direito Geral
A culpabilidade é condição para imposição da pena, que pode ser excluída pelas causas elencadas a seguir, exceto:
Resolver questão →Questão #51125 · Direito Geral
AO FIXAR A PENA, O JUIZ:
Resolver questão →Questão #51124 · Direito Geral
Determinado sujeito, mediante violência ou grave ameaça, pretende que uma outra pessoa realize determinado comportamento para que ele obtenha uma devida vantagem econômica. Crime cometido:
Resolver questão →Questão #51104 · Direito Geral
Quando existe coação física irresistível, há:
Resolver questão →Questão #51102 · Direito Geral
Quando um particular oferece vantagem indevida a um funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, e este a recusa, ocorre:
Resolver questão →Questão #51100 · Direito Geral
As penas de multa, nos crimes tipificados na Lei 8.666/93, que instituiu normas de licitaçôes e contratos administrativos,
Resolver questão →Questão #51099 · Direito Geral
Policiais civis, durante uma investigação criminal, exigiram de Pedro Medo vantagem indevida, consubstanciada na importância de R$ 100.000,00, sob a ameaça de envolvê-lo como receptador no inquérito policial, caso a referida quan…
Resolver questão →Questão #51079 · Direito Geral
Rogério, amigo íntimo de Rubens, comenta com este que vai assaltar o Banco "Y" na manhã de segunda-feira, pedindo que guarde segredo. No dia do roubo, Rogério é preso e diz à polícia que Rubens sabia disto. Portanto, diante desta…
Resolver questão →Questão #51078 · Direito Geral
Amado, funcionário do Banco Central do Brasil de férias na cidade de Corumbá/MS, aceitou uma oferta para comprar 10 Kg de cocaína, por um preço bem inferior ao que era praticado no mercado. O vendedor da droga indicou a Amado a p…
Resolver questão →Questão #51056 · Direito Geral
Sobre a aplicação da lei penal, considere:I. A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência, se decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.II. Conside…
Resolver questão →Questão #51055 · Direito Geral
INSCREVENDO-SE O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE COMO FUNDAMENTO DA PENA:
Resolver questão →Questão #51054 · Direito Geral
No que respeita ao erro que recai sobre as causas de justificação (legítima defesa putativa, p.ex.), o Código Penal, na reforma promovida em 1984, adotou:
Resolver questão →Questão #51041 · Direito Geral
Analise as afirmativas a seguir:I. os crimes de calúnia, difamação e injúria possuem tipos penais específicos na lei de imprensa, contudo com penas mais severas;II. os crimes previstos na lei de imprensa somente se processam medi…
Resolver questão →Questão #51034 · Direito Geral
No que concerne ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria
Resolver questão →Questão #51010 · Direito Geral
A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE QUE RESULTA MORTE.
Resolver questão →Questão #51007 · Direito Geral
Aponte a afirmação incorreta.
Resolver questão →Questão #51006 · Direito Geral