Questão #51125

Direito Geral — Direito Penal

AO FIXAR A PENA, O JUIZ:

A está limitado ao "quantum" mínimo e máximo da pena estabelecido pelo legislador;

B não está limitado aos valores mínimos e máximos da lei;

C pode fixar a pena-base abaixo do valor mínimo;

D não precisa motivar cada etapa de sua decisão.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?