Questão #51178

Direito Geral — Direito Penal

Depois de pronunciado por homicídio consumado e tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima Defesa, e a um ano de detenção, já que foi desclassificada a tentativa para o crime de lesôes corporais (art. 129 do Código Penal). O corréu Mévio apela da decisão alegando a extinção da punibilidade do crime de lesôes corporais, já que, ao contrário do que se verificou com Tício, somente foi pronunciado em grau de recurso imediatamente após o decurso de quatro anos do recebimento da denúncia. Assim, é correto afirmar que:

A ocorreu a prescrição do crime de lesôes corporais para ambos os agentes, porque o benefício merece interpretação extensiva; B não ocorreu a prescrição, porque a interrupção da prescrição ocorrida com a pronúncia de Tício produz efeito relativamente ao outro participante do crime; C ocorreu a prescrição do crime de lesôes corporais apenas para Mévio porque, quando Tício foi pronunciado, interrompeu-se em relação ao mesmo o lapso prescricional; D não ocorreu a prescrição, porque seu prazo se suspendeu quando houve a pronúncia de um dos agentes;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?