Questão #11628 · Direito Geral
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Questão #11625 · Direito Geral
O brocardo Nullum Crimen, Nulla Poena Sine Praevia Lege consagra o Princípio da:
Resolver questão →Questão #11624 · Direito Geral
Em receituário médico em branco, que lhe foi arranjado, um empregado inseriu falso atestado sobre sua capacidade laborativa, falsificando a assinatura do profissional, entregando-o ao INSS para fins de benefício. Em tese, a condu…
Resolver questão →Questão #11608 · Direito Geral
Sobre o concurso de pessoas, assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #11512 · Direito Geral
No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo:
Resolver questão →Questão #11510 · Direito Geral
O crime de exploração de prestígio:I. tem como condutas previstas no “caput” do art. 357 do Código Penal os verbos solicitar ou receber;II. somente pode ser praticado por funcionário público;III. consiste, em uma de suas modalida…
Resolver questão →Questão #11501 · Direito Geral
São elementos do crime culposo a:
Resolver questão →Questão #11500 · Direito Geral
Quanto ao erro em matéria penal todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Resolver questão →Questão #11499 · Direito Geral
Aquele que, sem praticar ato executório, concorre, de qualquer modo, para a realização do crime, por ele responderá na condição de
Resolver questão →Questão #11496 · Direito Geral
Considerando os delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que não contempla um crime de ação penal privada:
Resolver questão →Questão #11494 · Direito Geral
O sistema trifásico, relativo à aplicação da pena, compreende a seguinte ordem:
Resolver questão →Questão #11493 · Direito Geral
Aquele que mata o seu desafeto através de várias facadas sendo uma delas fatal irá responder apenas pelo homicídio doloso e não pelo homicídio doloso em concurso com lesão corporal também dolosa. Essa assertiva baseia-se no princ…
Resolver questão →Questão #11484 · Direito Geral
Na culpa consciente, o agente tem:
Resolver questão →Questão #11483 · Direito Geral
Dois desafetos travam forte discussão numa mesa de bar, chegando às vias de fato. Um deles, tendo levado desvantagem na troca de agressôes, vai até ao próprio carro e, empunhando uma arma de fogo, aciona várias vezes o gatilho, n…
Resolver questão →Questão #11400 · Direito Geral
Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri:
Resolver questão →Questão #11399 · Direito Geral
A promessa pelo agente de dádiva em dinheiro a policiais, incentivando-os, de forma inequívoca, à investigação de furto de que foi vítima e à recuperação de veículo furtado:
Resolver questão →Questão #11398 · Direito Geral
Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres:“Querid…
Resolver questão →Questão #11397 · Direito Geral
As medidas assecuratórias são providências de natureza processual que se destinam a evitar o prejuízo que adviria da demora na conclusão da ação penal. Quanto às medidas assecuratórias é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #11388 · Direito Geral
Em relação à prisão e à liberdade durante o processo criminal,I - o Código de Processo Penal regula as prisôes temporária, em flagrante e preventiva.II - o Código de Processo Penal regula a liberdade provisória com ou sem fiança.…
Resolver questão →Questão #11386 · Direito Geral