Direito Geral — Direito Penal

Em relação à prisão e à liberdade durante o processo criminal,

I - o Código de Processo Penal regula as prisôes temporária, em flagrante e preventiva.

II - o Código de Processo Penal regula a liberdade provisória com ou sem fiança.

III - a Constituição Federal prevê a prisão preventiva obrigatória para os crimes hediondos.

IV - a Constituição Federal prevê a inafiançabilidade do crime de tortura.

SOMENTE é correto o que se afirma em