Questão #40177 · Direito Geral
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Questão #40176 · Direito Geral
Qual a afirmação correta?
Resolver questão →Questão #40174 · Direito Geral
Dentro do tema Do Concurso de Pessoas de nosso Código Penal consta que "o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega pelo menos a ser tentado".…
Resolver questão →Questão #40171 · Direito Geral
No crime de peculato culposo (CP, art. 312, § 3º), se a reparação do dano preceder à sentença irrecorrível, extinguir-se-á a punibilidade. A hipótese configura
Resolver questão →Questão #40170 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:O Código Penal Brasileiro adotou para o estado de necessidade:
Resolver questão →Questão #40144 · Direito Geral
A Lei Penal posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores:
Resolver questão →Questão #40141 · Direito Geral
Segundo orientação fixada no Supremo Tribunal Federal, no estelionato consistente na emissão de cheque sem fundos, o pagamento do título
Resolver questão →Questão #40140 · Direito Geral
Consequências jurídicas do delito: legislação penal brasileira em vigor. Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #40138 · Direito Geral
O promitente vendedor que se recusa a devolver o 'sinal', conforme o avençado e judicialmente decidido, relativo a negócio por ele desfeito, pratica:
Resolver questão →Questão #40094 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas, no que se refere aos crimes contra o patrimônio:I. o concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena do furto e circunstância qualificadora do roubo;II. no furto de coisa comum, é pu…
Resolver questão →Questão #40093 · Direito Geral
No cálculo da pena, havendo concurso de agra-vantes e atenuantes, prepondera sobre todas as de-mais, a circunstância da (dos):
Resolver questão →Questão #40092 · Direito Geral
No Código Penal Militar a imputabilidade:
Resolver questão →Questão #40090 · Direito Geral
O particular que, agindo em concurso com funcionado público, ciente da condição deste, vende, para terceiro, em proveito de ambas, bem pertencente ao Estado, do qual o funcionário tinha a guarda em razão de seu cargo, pratica o c…
Resolver questão →Questão #40088 · Direito Geral
Para concepção positiva do Direito Penal, "mulher honesta" é:
Resolver questão →Questão #40087 · Direito Geral
César, sabendo que sua filha fora violentada momentos antes por Mário, parte ao seu encalço, levando consigo o seu amigo Joaquim. Ambos armam uma emboscada e matam Mário, ateando fogo em suas vestes. Os crimes praticados por Césa…
Resolver questão →Questão #40060 · Direito Geral
Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de:
Resolver questão →Questão #40059 · Direito Geral
A lei excepcional ou temporária é aplicada ao fato praticado durante sua vigência,
Resolver questão →Questão #40058 · Direito Geral
Dar-se-á livramento condicional ao condenado não reincidente por crime hediondo, à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, quando cumprida:
Resolver questão →Questão #40057 · Direito Geral
Multa vicariante é a
Resolver questão →Questão #40055 · Direito Geral