Questão #40060

Direito Geral — Direito Penal

Na Ação Penal subsidiária, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de:

A 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, por expressa determinação legal. B 6 (seis) meses, contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. C 3 (três) meses, contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. D 3 (três) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, por expressa determinação legal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?