Questão #60527 · Direito Geral
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Questão #60526 · Direito Geral
É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:
Resolver questão →Questão #60511 · Direito Geral
Funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho exercendo a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o:
Resolver questão →Questão #60510 · Direito Geral
A suspensão dos direitos políticos decorre de:
Resolver questão →Questão #60509 · Direito Geral
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem-se a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Para que isso ocorra:
Resolver questão →Questão #60497 · Direito Geral
Assinale a única opção que contempla normas reguladoras do Poder Legislativo previstas na Constituição.
Resolver questão →Questão #60492 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #60491 · Direito Geral
Na vigência do Estado de Defesa só poderá ser tomada, contra pessoa, a medida seguinte:
Resolver questão →Questão #60489 · Direito Geral
A Constituição Federal não poderá ser emendada
Resolver questão →Questão #60484 · Direito Geral
O objetivo principal da política urbana, expresso na Constituição Federal, é:
Resolver questão →Questão #60483 · Direito Geral
Suponha que tenha havido a propositura de uma representação de inconstitucionalidade de lei de um certo Estado-membro perante o respectivo Tribunal de Justiça. Pouco mais adiante, e antes do julgamento da representação, o Procura…
Resolver questão →Questão #60482 · Direito Geral
Na sistemática da Constituição de 1988, o conflito de competência entre juiz de direito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de jurisdição estadual, e Tribunal Regional do Trabalho deve ser processado e julgado, origina…
Resolver questão →Questão #60481 · Direito Geral
A exigência constitucional de provimento por concurso público dos cargos efetivos tem suporte no princípio da:
Resolver questão →Questão #60479 · Direito Geral
Assinale a alternativa em que é inexigível a realização da licitação:
Resolver questão →Questão #60476 · Direito Geral
Onde se adota o regime republicano
Resolver questão →Questão #60467 · Direito Geral
São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a
Resolver questão →Questão #60465 · Direito Geral
Assinale o ato normativo abaixo que não é objeto próprio de ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #60449 · Direito Geral
Qual é o ministro do Estado que participa dos conselhos da república e de defesa nacional, como membro nato?
Resolver questão →Questão #60448 · Direito Geral
A respeito dos servidores públicos, analise:I. Os Ministros de Estado serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verba de representação.II. São estáveis após três anos de efetivo exerc…
Resolver questão →Questão #60447 · Direito Geral