Questão #60492

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A a competência para desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária é exclusiva da Uniâo; B nos casos de desapropriação, em que pese o direito a uma indenização prévia e justa, é ela efetivada obrigatoriamente e em sua totalidade mediante títulos da dívida agrária; C é suscetível de desapropriação a pequena e média propriedade rural; D o usucapião agrário, para que se efetive, dentre outos requisitos, exige que a área não ultrapasse 75 hectares e tenha se tornado produtiva por trabalho do possuidor ou de sua família.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?