Questão #60447

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.

A As contribuiçôes sociais instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação nem sobre importação de produtos estrangeiros ou serviços. B O imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. C É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos que incidam sobre o patrimônio das autarquias ou fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público. D o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?