Questão #31720 · Direito Geral
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Questão #31677 · Direito Geral
Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #31670 · Direito Geral
No entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado, dentre outros, como princípio e regra interpretativa das normas constitucionais,
Resolver questão →Questão #31669 · Direito Geral
Sobre Administração Pública, marque a única opção correta.
Resolver questão →Questão #31664 · Direito Geral
Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas:
Resolver questão →Questão #31662 · Direito Geral
No que toca ao Conselho da República, não é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #31627 · Direito Geral
Por mandamento constitucional, no Brasil a lei orçamentária anual deverá compreender quais orçamentos, dentre os relacionados a seguir?I - O orçamento de investimento dos Poderes.II - O orçamento fiscal.III - O orçamento monetári…
Resolver questão →Questão #31625 · Direito Geral
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das puniçôes que podem ser aplicadas aos servidores vinculados à Administração Pública Federal:
Resolver questão →Questão #31623 · Direito Geral
Considere as proposiçôes abaixo:I - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.II - É função institucional …
Resolver questão →Questão #31621 · Direito Geral
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto:
Resolver questão →Questão #31620 · Direito Geral
NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, SEGUNDO O SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL:I - compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrári…
Resolver questão →Questão #31619 · Direito Geral
A intervenção é instituto próprio da forma de estado federal. Verificando o tratamento a ela dado pelas constituiçôes brasileiras, é correto afirmar:I. Somente na segunda década deste século, e como resultado de reiterados debate…
Resolver questão →Questão #31617 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #31614 · Direito Geral
As sançôes disciplinares de advertência, censura e suspensão, tratando-se de infração praticada por Procurador de Justiça, são aplicadas:
Resolver questão →Questão #31612 · Direito Geral
Diante de ato normativo do Poder Executivo, que exorbite do poder de regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, compete exclusivamente ao Congresso Nacional:
Resolver questão →Questão #31576 · Direito Geral
A ação popular é um instituto presente na Constituição Federal vigente. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica quem pode propor a ação popular.
Resolver questão →Questão #31575 · Direito Geral
Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I – As medidas provisórias são fontes do direito com previsão constitucional, havendo restriçôes tão somente no aspecto material, no tocante à urgência e relevância da …
Resolver questão →Questão #31574 · Direito Geral
Sobre as normas relativas aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #31573 · Direito Geral
Indique a alternativa CORRETA:O conceito jurídico de Constituição compreende:
Resolver questão →Questão #31572 · Direito Geral