Questão #64748 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #64743 · Direito Geral
Assinale, dentre as alternativas seguintes, aquela em que se insere atribuição não cometida ao Presidente da República:
Resolver questão →Questão #64736 · Direito Geral
A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Resolver questão →Questão #64729 · Direito Geral
A competência para autorizar a instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é:
Resolver questão →Questão #64728 · Direito Geral
Sobre a extradição é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #64721 · Direito Geral
Sobre a Advocacia Geral da União, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #64714 · Direito Geral
Nos termos da repartição de competências legislativas estabelecidas na Constituição Federal, cabe à União, nas matérias de sua competência privativa:
Resolver questão →Questão #64713 · Direito Geral
NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:I - a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não prevalecendo se houver norma…
Resolver questão →Questão #64707 · Direito Geral
No sistema constitucional brasileiro o Presidente da República é sempre eleito pela maioria absoluta de votos do povo porque o sistema eleitoral estabelecido pela Constituição para eleição do Presidente da República exige sempre …
Resolver questão →Questão #64697 · Direito Geral
Com relação aos bens públicos:I) os terrenos de marinha constituem bens dominicais;II) é possível a utilização pelos particulares dos bens públicos de uso comum, uso especial e dominicais e III) os bens públicos não podem ser pen…
Resolver questão →Questão #64687 · Direito Geral
Em relação à inconstitucionalidade por omissão:I - sua função é reprimir a omissão por parte do Poder Legislativo, que agrida a Constituição;II - a competência, em nível federal, é do Supremo Tribunal Federal;III - o objeto da aç…
Resolver questão →Questão #64677 · Direito Geral
Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que: I) será executada pelo Poder Público municipal; II) o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; III) observado…
Resolver questão →Questão #64665 · Direito Geral
Em face da Reforma Administrativa recém promulgada, pode-se dizer que:
Resolver questão →Questão #64660 · Direito Geral
Para a aposentadoria voluntária, o servidor público abrangido pelo regime de previdência deverá, necessariamente, cumprir, no mínimo, dentre outras condiçôes,
Resolver questão →Questão #64653 · Direito Geral
Pedido de licença para processar criminalmente deputado federal, que não foi apreciado pela Câmara dos Deputados, implicará
Resolver questão →Questão #64651 · Direito Geral
Após a EC nº. 45/2004, nos Estados que possuíssem Tribunal de Alçada, para que haja a fusão com o respectivo Tribunal de Justiça é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #64650 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #64636 · Direito Geral
Norma infraconstitucional produzida sob a égide de anterior Constituição, compatível com nova ordem constitucional, é considerada válida
Resolver questão →Questão #64633 · Direito Geral
A lei complementar difere da lei ordinária no seguinte aspecto:
Resolver questão →Questão #64632 · Direito Geral