Questão #42211 · Direito Geral
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Questão #42204 · Direito Geral
Segundo a Constituição brasileira de 1988, constitui receita partilhada entre os Municípios e a União o produto
Resolver questão →Questão #42202 · Direito Geral
AS COMISSÕES PARLEMENTARES DE INQUÉRITO:
Resolver questão →Questão #42186 · Direito Geral
Analise a veracidade das frases:I- aos portugueses, com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos inerentes ao brasileiro nato, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, salvo os casos previstos …
Resolver questão →Questão #42179 · Direito Geral
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. A referida ação poderá ser proposta
Resolver questão →Questão #42178 · Direito Geral
A intervenção federal, no caso de desrespeito, pelo Estado-Membro, dos direitos da pessoa humana, depende de
Resolver questão →Questão #42157 · Direito Geral
Sobre os direitos e garantias fundamentais em espécie, assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #42155 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta.
Resolver questão →Questão #42153 · Direito Geral
O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE:I - pode ser efetivado ainda por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na…
Resolver questão →Questão #42151 · Direito Geral
O chamado "quinto constitucional" significa:
Resolver questão →Questão #42147 · Direito Geral
São objetivos fundamentais do Estado brasileiro:
Resolver questão →Questão #42106 · Direito Geral
São privativos de brasileiros natos os cargos de:
Resolver questão →Questão #42105 · Direito Geral
A Constituição Federal estabelece que o Prefeito deve ser julgado:
Resolver questão →Questão #42104 · Direito Geral
Em matéria tributária NÃO é permitido à União instituir
Resolver questão →Questão #42075 · Direito Geral
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #42074 · Direito Geral
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios:
Resolver questão →Questão #42072 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #42069 · Direito Geral
Analise as asserçôes abaixo relativas ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União e assinale a opção correta.I. Compete ao Tribunal de Contas apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República…
Resolver questão →Questão #42030 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a disciplina constitucional da Administração Pública no Estado brasileiro:I. A Administração Fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, pr…
Resolver questão →Questão #42029 · Direito Geral