Questão #42074

Direito Geral — Direito Constitucional

A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios:

A instituam tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. B instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. C utilizem tributo com efeito de confisco. D instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?