Questão #42072

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes. B Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais. C Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima. D Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?