Questão #46784 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #46782 · Direito Geral
Em função do princípio constitucional da legalidade em matéria tributária,
Resolver questão →Questão #46780 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #46754 · Direito Geral
Dentre os princípios constitucionais orientadores da atividade da Administração Pública em todos os seus níveis, o que mais bem se ajusta à prestação de contas, pelo administrador, aos seus administrados, é o da:
Resolver questão →Questão #46753 · Direito Geral
Considerando a Emenda à Constituição, deve ser atendido, como um de seus requisitos, o de que:
Resolver questão →Questão #46752 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #46751 · Direito Geral
Em sede de competência das pessoas políticas, pode-se dizer que:
Resolver questão →Questão #46750 · Direito Geral
A emancipação política de parte do território de determinado Município, depende de consulta prévia, mediante plebiscito :
Resolver questão →Questão #46729 · Direito Geral
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mediante controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exerci…
Resolver questão →Questão #46727 · Direito Geral
De acordo com a Constituição Federal, assinale o período de vigência da Lei Orçamentária.
Resolver questão →Questão #46726 · Direito Geral
Dentre os diretos sociais e os chamados "direitos de terceira geração" a Constituição brasileira e o ordenamento jurídico brasileiro asseguram e estabelecem garantias instrumentais especificas para a concretização da direito
Resolver questão →Questão #46698 · Direito Geral
A reforma da Constituição pode ocorrer pela via da(o):
Resolver questão →Questão #46697 · Direito Geral
Determinado município, para obter financiamento da Banco Mundial ( operação de crédito externo ), após aprovação da lei autorizadora, necessita de autorização do
Resolver questão →Questão #46696 · Direito Geral
Tem o Tribunal de Contas da União competência para punir particulares?
Resolver questão →Questão #46694 · Direito Geral
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, EXCETO
Resolver questão →Questão #46692 · Direito Geral
A faculdade de iniciativa das leis complementares federais é reconhecida:
Resolver questão →Questão #46662 · Direito Geral
Acerca do poder constituinte instituído, é correto afirmar que, a partir da vigente Constituição da República, ele poderá ser exercido no âmbito:
Resolver questão →Questão #46659 · Direito Geral
Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa:
Resolver questão →Questão #46658 · Direito Geral
O processo legislativo, conforme a ordem constitucional atual, compreende as seguintes espécies normativas:
Resolver questão →Questão #46633 · Direito Geral