Questão #46659

Direito Geral — Direito Constitucional

Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa:

A privativa do Presidente da República. B comum a qualquer membro do Congresso Nacional, ao Presidente da República e aos cidadãos, neste último caso observados os requisitos constitucionais. C privativa de membro da Câmara dos Deputados. D privativa de membro do Senado Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?