Questão #49835 · Direito Geral
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Questão #49818 · Direito Geral
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise os itens a seguir.I. A lei de improbidade administrativa considera como sujeitos ativos o agente público e o terceiro que, mesmo não sendo agente público, …
Resolver questão →Questão #49816 · Direito Geral
É certo que, executado o contrato administrativo o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços,
Resolver questão →Questão #49815 · Direito Geral
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública
Resolver questão →Questão #49814 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #49813 · Direito Geral
Em matéria de responsabilidade civil da Administração, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, a Constituição da República de 1988:
Resolver questão →Questão #49811 · Direito Geral
Assinale a única alternativa correta:
Resolver questão →Questão #49786 · Direito Geral
No que toca à formalização do contrato administrativo, analise:I. Para a formalização de contrato administrativo que exija concorrência e tomada de preço é obrigatório o termo do contrato.II. Em regra, o contrato administrativo r…
Resolver questão →Questão #49785 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #49784 · Direito Geral
São entidades da Administração Pública Indireta:
Resolver questão →Questão #49783 · Direito Geral
A retirada do ato administrativo, que permitia a exploração de parque de diversôes, por particular, em razão de superveniente lei de zoneamento que proíbe tal atividade, denomina-se:
Resolver questão →Questão #49758 · Direito Geral
A existência do sistema de registro de preços, previsto na lei de licitaçôes (Lei n. 8.666/93), para a compra de bens, destinados ao serviço público,
Resolver questão →Questão #49754 · Direito Geral
Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:I. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária. A polícia administrativa tem finalidade preventiva e a policia judiciária atua de forma repressiva.II. Todo…
Resolver questão →Questão #49753 · Direito Geral
Não é característica do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #49751 · Direito Geral
A preposição de um bem público a um dado destino categorial, de uso comum ou especial, denomina-se:
Resolver questão →Questão #49729 · Direito Geral
Em se tratando de controle jurisdicional, é correto afirmar que o ato administrativo:
Resolver questão →Questão #49726 · Direito Geral
"A praça! A praça é do povo Como o céu é do condor."A visão poética de Castro Alves encontra ressonância no Direito brasileiro vigente, pois neste as praças são consideradas bens:
Resolver questão →Questão #49725 · Direito Geral
Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora específica e prévio pagamento da indenização. Esta forma de e…
Resolver questão →Questão #49724 · Direito Geral
Ao exercitar sua função administrativa, a Administração Pública realiza as seguintes atividades típicas, exceto:
Resolver questão →Questão #49710 · Direito Geral