Questão #49816

Direito Geral — Direito Administrativo

É certo que, executado o contrato administrativo o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços,

A provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita ao contratado. B definitivamente, por qualquer servidor do órgão contratante, mediante documento assinado pelo contratado até dez dias da comunicação do término do serviço. C provisoriamente, formalizado por um simples termo, mas esse recebimento poderá ser sempre dispensado a critério da autoridade, do engenheiro ou profissional da área. D precariamente, mediante recibo singelo, para efeito de se realizar posterior vistoria ou avaliação da conformidade com os projetos básico e executivo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?