Questão #49729

Direito Geral — Direito Administrativo

Em se tratando de controle jurisdicional, é correto afirmar que o ato administrativo:

A pode ser anulado pela Administração Pública por razôes de legitimidade ou legalidade, gerando o ato anulatório efeitos ex tunc. B pode ser invalidado pelo Poder Judiciário em decorrência de ilegalidade, mediante anulação, gerando efeitos ex tunc. C pode ser revogado por razôes de ilegalidade e conveniência, somente pelo Poder Judiciário, gerando efeitos ex tunc. D não pode ser anulado por razôes de conveniência e oportunidade, seja pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?