Questão #49835

Direito Geral — Direito Administrativo

Os atos administrativos, regidos que são pelas normas de direito público, gozam da presunção de legalidade e do atributo de auto-executoriedade, podendo ser como tais praticados por autoridade competente de órgão e autarquia:

A Correta a assertiva; B Incorreta a assertiva, porque tais atos só são praticados por autoridade de órgão e não de autarquia; C Incorreta a assertiva, porque podem ser praticados por qualquer autoridade de órgão ou entidade; D Incorreta a assertiva, porque tais atos não gozam da presunção de legalidade;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?