Questão #49708 · Direito Geral
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Questão #49706 · Direito Geral
Marque a opção CORRETA. A extinção de concessão de serviços públicos por interesse público, mediante lei autorizativa específica e prévia indenização, é hipótese de:
Resolver questão →Questão #49704 · Direito Geral
O processo administrativo disciplinar, mercê das disposiçôes legais a ele aplicáveis:I - Deve observar os princípios da oficialidade, da atipicidade e da gratuidade;II - Expediente, outorga, controle e punitivo são suas modalidad…
Resolver questão →Questão #49703 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #49685 · Direito Geral
Os princípios da Administração Pública estabelecidos expressamente na Constituição Federal são:
Resolver questão →Questão #49672 · Direito Geral
O Poder Executivo, na esfera municipal, é exercido nos municípios de estrutura mais complexa:
Resolver questão →Questão #49663 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #49658 · Direito Geral
A anulação e a revogação, no âmbito da própria Administração, são, necessariamente e sempre, classificadas como:
Resolver questão →Questão #49650 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.
Resolver questão →Questão #49649 · Direito Geral
Segundo a Lei no 1.533, de 1951, não se admitirá o mandado de segurança quando se tratar de ato
Resolver questão →Questão #49645 · Direito Geral
Sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição as sentenças que:
Resolver questão →Questão #49624 · Direito Geral
Não constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
Resolver questão →Questão #49623 · Direito Geral
Os servidores públicos, que ingressaram mediante concurso público e com mais de dois anos de serviço, têm:
Resolver questão →Questão #49622 · Direito Geral
Entre as modalidades de procedimento licitatório, indique aquela que a legislação não prevê:
Resolver questão →Questão #49621 · Direito Geral
A edição, pelo Chefe do Executivo, de normas gerais e abstratas que permitam o cumprimento das leis, baseia-se em seu poder:
Resolver questão →Questão #49607 · Direito Geral
Assinale, entre os atos administrativos abaixo, aqueleque não pode ser classificado como discricionário.
Resolver questão →Questão #49606 · Direito Geral
Assinale as proposiçôes corretas:I - É possível afirmar que são requisitos do ato administrativo (elementos e pressupostos) competência, finalidade, forma, motivo, objeto e causa, além daqueles intuídos pelo artigo 2º e respectiv…
Resolver questão →Questão #49605 · Direito Geral
Entre os princípios de Direito Administrativo, que a Administração Pública está obrigada a obedecer e observar nos seus atos, por força de expressa previsão constitucional e legal, os que se correspondem entre si, quanto à escolh…
Resolver questão →Questão #49604 · Direito Geral
A Administração Estadual desapropriou terreno urbano para fins de utilidade pública com intuito de edificar escola. Passados dez anos a escola teve de ser inteiramente demolida para dar lugar, em parte da área, a ampliação da rod…
Resolver questão →Questão #49598 · Direito Geral