Questão #50495 · Direito Geral
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Questão #50494 · Direito Geral
A auto-executoriedade do ato administrativo é o traço peculiar ao ato, pelo qual:
Resolver questão →Questão #50493 · Direito Geral
Assinale a hipótese de desapropriação por interesse social:
Resolver questão →Questão #50480 · Direito Geral
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será:
Resolver questão →Questão #50479 · Direito Geral
Admitindo-se o critério de classificação dos atos administrativos entre discricionários e vinculados, assinale a alternativa que contém somente atos vinculados:
Resolver questão →Questão #50455 · Direito Geral
A Lei concede autonomia administrativa e financeira ás autarquias, ás empresas públicas e as sociedades de economia mista.Na estrutura organizacional do Estado, elas são consideradas:
Resolver questão →Questão #50454 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #50453 · Direito Geral
Em relação ao prazo de validade de concurso público, pode-se asseverar:
Resolver questão →Questão #50452 · Direito Geral
Quem contrata com a Administração Pública está impossibilitado de invocar a "exceção do contrato não cumprido" (art.1.092 do Código Civil). Essa vedação decorre do princípio:
Resolver questão →Questão #50451 · Direito Geral
Assinale a assertiva incorretas:
Resolver questão →Questão #50425 · Direito Geral
Acerca das entidades que compôem a Administração Pública Indireta, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #50401 · Direito Geral
Em relação ao Princípio da Legalidade e aos Regulamentos Executivos, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #50399 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #50397 · Direito Geral
No caso de funcionário público processado por fato que constitui ilícito administrativo e, ao mesmo tempo, ilícito penal, a decisão do juiz criminal repercutirá na instância administrativa se:
Resolver questão →Questão #50395 · Direito Geral
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que pode ser classificado como lei exclusivamente no sentido formal:
Resolver questão →Questão #50393 · Direito Geral
Empresa concessionária, prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, por ocasião da passagem para o ano 2000, sofre uma pane em seus computadores ("bug" do milênio) e isso vem a causar danos aos usuários. Ca…
Resolver questão →Questão #50376 · Direito Geral
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado:
Resolver questão →Questão #50369 · Direito Geral
De acordo com as regras gerais aplicáveis aos processos no âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais, se um processo não for decidido em 60 dias do encerramento da instrução,
Resolver questão →Questão #50348 · Direito Geral
A nova redação do art. 39 da Constituição Federal, definida pela Emenda Constitucional nº 19, extinguiu o regime jurídico único dos servidores públicos. Assinale a opção correta acerca das consequências decorrentes dessa extinção.
Resolver questão →Questão #50346 · Direito Geral