Questão #50376

Direito Geral — Direito Administrativo

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado:

A a vítima deve comprovar a existência do dano, do nexo de causalidade, bem como a ausência de culpa. B atos lícitos ou ilícitos podem ensejar o pagamento de indenização. C a Constituição Federal adota a responsabilidade subjetiva, com base na teoria do risco administrativo. D apenas o caso fortuito e a força maior são causas excludentes de responsabilidade do Estado.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?