Questão #50695 · Direito Geral
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Questão #50692 · Direito Geral
Com referência ao processo de desapropriação:
Resolver questão →Questão #50668 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:Em se tratando de desapropriação, assinale a única alternativa correta:
Resolver questão →Questão #50667 · Direito Geral
Assinale a alternativa que não contém um requisito da desapropriação:
Resolver questão →Questão #50666 · Direito Geral
Em razão da observância do princípio da publicidade, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, os contratos administrativos devem ser publicados:
Resolver questão →Questão #50639 · Direito Geral
Como se denomina a rescisão unilateral de uma concessão de serviços públicos em face do inadimplemento contratual do concessionário?
Resolver questão →Questão #50638 · Direito Geral
Indique a alternativa errada:
Resolver questão →Questão #50595 · Direito Geral
Assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #50594 · Direito Geral
Em relação ao ato de posse do servidor público éfalso afirmar que
Resolver questão →Questão #50592 · Direito Geral
Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - em decorrência dos princípios da legalidade e da moralidade que norteiam a Administração P…
Resolver questão →Questão #50568 · Direito Geral
A regra geral de proibição de greve nos serviços públicos, a faculdade de a Administração utilizar equipamentos e instalaçôes de empresa que com ela contrata, e a necessidade de institutos com a suplência, a delegação e a substit…
Resolver questão →Questão #50567 · Direito Geral
Os pareceres jurídicos emitidos sobre editais de licitação possuem caráter:
Resolver questão →Questão #50566 · Direito Geral
Assinale a opção correta, no que tange aos processos administrativos.
Resolver questão →Questão #50565 · Direito Geral
Para desempenhar a função e a atividade administrativa, são criadas organizaçôes estatais indicadas normalmente por meio da expressão “Administração Pública”. Neste contexto, considere os itens abaixo.I. A pessoa jurídica de dire…
Resolver questão →Questão #50564 · Direito Geral
A Lei concede autonomia administrativa e financeira ás autarquias, ás empresas públicas e as sociedades de economia mista. Na estrutura organizacional do Estado, elas são consideradas:
Resolver questão →Questão #50532 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #50519 · Direito Geral
Com fundamento na legislação estadual concernente à matéria, analise os itens a seguir.I. Competência é a fração do poder político autônomo do Estado, conferida pela Constituição ou pela lei como própria e irrenunciável dos órgão…
Resolver questão →Questão #50518 · Direito Geral
Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), são estabelecidos limites para as despesas com pessoal do serviço público. Caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite previsto, ficam vedada…
Resolver questão →Questão #50517 · Direito Geral
São características das autarquias:
Resolver questão →Questão #50496 · Direito Geral