Questão #57513 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #57506 · Direito Geral
Entre os princípios básicos da Administração Pública está o de autotutela que consiste no:
Resolver questão →Questão #57488 · Direito Geral
De acordo com as disposiçôes constitucionais em vigor, dentre as atividades abaixo elencadas, relativas à prestação de serviços públicos, assinale aquelas que podem ser objeto de autorização.
Resolver questão →Questão #57487 · Direito Geral
O ato administrativo pelo qual o Município desapropriabem da União, o que é proibido por lei,padece de vício quanto:
Resolver questão →Questão #57486 · Direito Geral
"Remeter ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para julgamento, os processos que instaurar, quando entender configurada infração da ordem econômica" é competência:
Resolver questão →Questão #57465 · Direito Geral
Quando autoridade administrativa, em juízo de conveniência, dispôe diversamente sobre matéria objeto de ato administrativo anterior, diz-se que
Resolver questão →Questão #57462 · Direito Geral
Órgãos colegiados são aqueles que:
Resolver questão →Questão #57444 · Direito Geral
Compôem a Administração Indireta as:I. Autarquias;II. Fundaçôes Públicas;III. Sociedades de Economia Mista;IV. Empresas Públicas.Estão corretos os itens:
Resolver questão →Questão #57439 · Direito Geral
O ato administrativo praticado com "desvio de competência" apresenta vício quanto:
Resolver questão →Questão #57433 · Direito Geral
A respeito das partes no processo e seus procuradores, considere:I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro.II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa…
Resolver questão →Questão #57431 · Direito Geral
Analise as afirmativas seguintes que, nos termos do Decreto n. 2745, de 29 de agosto de 1998, que regulamenta o procedimento licitatório simplificado para a Petrobras, são consideradas hipóteses de inexigibilidade.I. Contratação …
Resolver questão →Questão #57403 · Direito Geral
A exteriorização por parte da Administração Pública das razôes de fato e de direito que justificaram a prática de um ato administrativo é denominada:
Resolver questão →Questão #57398 · Direito Geral
Na seleção de pessoal, o teste, com finalidade avaliar o caráter e o temperamento do candidato, é conhecido como:
Resolver questão →Questão #57383 · Direito Geral
Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar …
Resolver questão →Questão #57379 · Direito Geral
Sobre o "Direito de Petição" pode-se dizer:I- O prazo de prescrição do direito de requerer do servidor público será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publi…
Resolver questão →Questão #57377 · Direito Geral
Considerando o disciplinamento jurídico do domínio público, indicar a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #57354 · Direito Geral
Determinado Ente Público quer fazer a contratação dos serviços de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimentalmente do desenvolvimento científico e tecnológico. De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a licitação para…
Resolver questão →Questão #57353 · Direito Geral
Segundo a Lei 8429, de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdad…
Resolver questão →Questão #57351 · Direito Geral
Entre os casos puníveis com a penalidade de demissão do servidor público federal, regido pelo Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90, não se inclui o de:
Resolver questão →Questão #57350 · Direito Geral