Questão #59751 · Direito Geral
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Questão #59733 · Direito Geral
O atributo do ato administrativo que justifica o internamento compulsório de pessoa com doença contagiosa é a:
Resolver questão →Questão #59720 · Direito Geral
As modalidades de licitação previstas no ordenamento jurídico nacional são:
Resolver questão →Questão #59673 · Direito Geral
Constituem exemplos de atos administrativos ordinários:
Resolver questão →Questão #59665 · Direito Geral
A respeito das atividades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, considere as seguintes afirmativas:I. O Fiscal de Rendas tem competência para efetuar o lançamento dos tributos estaduais e de receitas não-tributárias es…
Resolver questão →Questão #59648 · Direito Geral
O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de:
Resolver questão →Questão #59634 · Direito Geral
O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funçôes são denominados, respectivamente:
Resolver questão →Questão #59631 · Direito Geral
As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, equiparam-se entre si pelo fato de que ambas são:
Resolver questão →Questão #59600 · Direito Geral
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é entidade:
Resolver questão →Questão #59589 · Direito Geral
O seguinte dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365/41 teve sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal: “Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública…
Resolver questão →Questão #59588 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta:
Resolver questão →Questão #59582 · Direito Geral
Foi editada lei federal instituindo programa social para auxílio a famílias carentes para que estas, dentre outros requisitos, mantivessem seus filhos no ensino fundamental. Os termos, condiçôes e o procedimento cabível para a co…
Resolver questão →Questão #59581 · Direito Geral
Marque somente o que estiver absolutamente correto:
Resolver questão →Questão #59562 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.O poder discricionário e o poder arbitrário:
Resolver questão →Questão #59559 · Direito Geral
São pessoas jurídicas de direito privado:
Resolver questão →Questão #59551 · Direito Geral
Quanto ao regime constitucional do servidor público, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #59530 · Direito Geral
Em observância à Instrução Normativa STN (Secretaria do Tesouro Nacional) 01/1997, a qual disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outr…
Resolver questão →Questão #59505 · Direito Geral
A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. A nomeação é ato:
Resolver questão →Questão #59496 · Direito Geral
As modalidades de licitação previstas no ordenamento jurídico nacional são:
Resolver questão →Questão #59478 · Direito Geral