Questão #60004 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #60002 · Direito Geral
A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de
Resolver questão →Questão #59995 · Direito Geral
O contrato administrativo tem como característica:I. a presença de cláusulas exorbitantes;II. a imutabilidade;III. a incompatibilidade total com a natureza do contrato de adesão.É certo afirmar que
Resolver questão →Questão #59990 · Direito Geral
O instituto jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada, impositiva de ônus real de uso pela Administração, para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante ind…
Resolver questão →Questão #59980 · Direito Geral
Apenas uma das seguintes alternativas é CORRETA:
Resolver questão →Questão #59957 · Direito Geral
Observe as seguintes proposiçôes:I. O servidor público estável perderá o cargo, dentre outras hipóteses, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, s…
Resolver questão →Questão #59941 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, a Administração está obrigada a praticar licitação
Resolver questão →Questão #59928 · Direito Geral
Qual a denominação de um ato administrativo cuja realização necessita da conjunção de vontades de mais de um órgão da administração?
Resolver questão →Questão #59881 · Direito Geral
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública:
Resolver questão →Questão #59833 · Direito Geral
Um servidor público já ocupa, remuneradamente, um cargo público de professor em universidade federal constituída sob forma de autarquia e outro cargo público de médico junto à Administração direta de um Estado. Considerando que h…
Resolver questão →Questão #59820 · Direito Geral
Declarado de interesse social determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor ação expropriatória.A propósito, qual das alternativas abaixo é correta:
Resolver questão →Questão #59810 · Direito Geral
No que tange à Desapropriação analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I. Desaparecidos os motivos que provocaram a iniciativa do processo expropriatório, tem, o expropriador, o poder jurídico de desistir da…
Resolver questão →Questão #59806 · Direito Geral
No controle externo da Administração Pública, os Tribunais de Contas podem
Resolver questão →Questão #59796 · Direito Geral
Assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #59786 · Direito Geral
Exceção constitucional à imprescritibilidade dos bens públicos:
Resolver questão →Questão #59772 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #59770 · Direito Geral
Assinalar, com base no Estatuto da Advocacia, a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #59762 · Direito Geral
Quando o Poder Público, independentemente de indenização e visando o interesse coletivo, determina o recuo de certa distância para a construção em terrenos urbanos ou proíbe o desmatamento em parte de área florestal de propriedad…
Resolver questão →Questão #59761 · Direito Geral
Assinale, entre os seguintes, o bem pertencenteao Estado Federado:
Resolver questão →Questão #59752 · Direito Geral