Questão #7814 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #7804 · Direito Geral
É decorrência do regime jurídico do ato administrativo vinculado a:
Resolver questão →Questão #7802 · Direito Geral
A anulação dos atos administrativos distingue-se da revogação.Por quê:
Resolver questão →Questão #7800 · Direito Geral
Um ato administrativo estará caracterizando desvio de poder, por faltar-lhe o elemento relativo à finalidade de interesse público, quando quem o praticou violou o princípio básico da:
Resolver questão →Questão #7799 · Direito Geral
Considerando a notória influência do Direito Administrativo francês sobre o Direito Administrativo brasileiro, indicar, dentre os institutos oriundos do direito francês, o que não foi introduzido no direito brasileiro:
Resolver questão →Questão #7798 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Os direitos e açôes pessoais contra as Fazendas Públicas, contado o prazo da data do fato ou ato do qual se originaram, prescrevem em:
Resolver questão →Questão #7766 · Direito Geral
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA está investido de poderes de representação da União, com autoridade para incorporar ao patrimônio público as terras devolutas da União. Tal ato é exercido por esse órg…
Resolver questão →Questão #7761 · Direito Geral
De acordo com o artigo 1.o do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964), o Direito Agrário Brasileiro visa:
Resolver questão →Questão #7748 · Direito Geral
Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita de acordo com as opçôes mencionadas na Lei n. 11.079/2004. Assinale a opção que não consta no texto legal.
Resolver questão →Questão #7743 · Direito Geral
Na hipótese da contratação direta, com dispensa de licitação, em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, o contrato decorrente:
Resolver questão →Questão #7739 · Direito Geral
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. Salvo disposição contrária, a lei entra em vigor em todo o país na data de sua publicação no Diário Oficial.II. Ao legislador, quando ab-roga lei que revogou uma outra lei anterior, é v…
Resolver questão →Questão #7736 · Direito Geral
Em matéria de contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que o regime jurídico a eles aplicados confere à Administração Pública a prerrogativa de
Resolver questão →Questão #7734 · Direito Geral
Assinale a opção INCORRETA:
Resolver questão →Questão #7731 · Direito Geral
Tratando-se de desapropriação, CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #7727 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.São princípios que informam toda a ação administrativa:
Resolver questão →Questão #7724 · Direito Geral
O processo pelo qual um bem público de uso comum passa a classificar-se como bem dominical denomina-se:
Resolver questão →Questão #7685 · Direito Geral
Em determinada licitação, conduzida sob a modalidade de concorrência, foi realizada a sessão de abertura de envelopes de habilitação, tendo um dos participantes sido declarado inabilitado. Posteriormente, esse participante ingres…
Resolver questão →Questão #7684 · Direito Geral
As recentes reformas constitucionais impuseram significativas mudanças para os servidores públicos. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.I- O novo teto de remuneração dos ocupantes de cargos, funçôes ou empregos da…
Resolver questão →Questão #7683 · Direito Geral
Se um ato administrativo é praticado, sendo a matéria de fato ou de direito invocada em sua motivação juridicamente inadequada ao resultado obtido, está-se diante do vício conhecido como
Resolver questão →Questão #7682 · Direito Geral