Questão #7736

Direito Geral — Direito Administrativo

Em matéria de contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que o regime jurídico a eles aplicados confere à Administração Pública a prerrogativa de

A ocupar, nos casos de serviços essenciais, provisoriamente, bens móveis e imóveis, dentre outros, inclusive na hipótese de rescisão contratual. B alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias desses contratos, sem a concordância do contratado. C modificá-los, unilateralmente, para adequar às finalidades do interesse público, respeitados os direitos do contratado. D rescindi-los, unilateralmente, nos casos previstos em lei.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?