Questão #60789 · Direito Geral
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Questão #60777 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta acerca do contrato administrativo.
Resolver questão →Questão #60775 · Direito Geral
I - A Administração Pública realizada sua função legislativa por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos;II - Autoridades judiciárias e legislativas também praticam, restritivamente, atos…
Resolver questão →Questão #60768 · Direito Geral
Pela inexecução total do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado, como sanção admitida na Lei nº 8.666/93:
Resolver questão →Questão #60763 · Direito Geral
Tendo em vista a extinção por retirada do ato administrativo, considere as hipóteses:I. O estabelecimento tinha licença para funcionamento de um hotel, entretanto, converteu-se em danceteria com casa de tolerância.II. O parque de…
Resolver questão →Questão #60749 · Direito Geral
Sistema de informaçôes é:
Resolver questão →Questão #60731 · Direito Geral
O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior relevância, após o de drogas e o de armas. A Polícia Militar de Minas Gerais (Polícia de Meio Ambiente) realizou recentemente a operação “Senhor dos Anéis”, na qual apr…
Resolver questão →Questão #60714 · Direito Geral
A ação judicial para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92,
Resolver questão →Questão #60713 · Direito Geral
A permissão de uso é ato administrativo pelo qual se outorga ao particular a utilização de um bem público a título:
Resolver questão →Questão #60697 · Direito Geral
Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #60687 · Direito Geral
Marque a opção correta:
Resolver questão →Questão #60677 · Direito Geral
Uma autarquia pública federal que atua na área ambiental contratou servidores para prestação de serviços de análise de impacto ambiental no ano de 2000, por intermédio da empresa interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviç…
Resolver questão →Questão #60651 · Direito Geral
São causas extintivas de um ato administrativo ainda não eficaz:
Resolver questão →Questão #60650 · Direito Geral
Indique a resposta correta:
Resolver questão →Questão #60634 · Direito Geral
Tangente à classificação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta:
Resolver questão →Questão #60620 · Direito Geral
Quando ainda submetido ao período de estágio probatório, o Procurador do Estado de Mato grosso terá direito a:I - Aafastar-se para missão de estudo em outro Estado federado;II - Eexercer cargo comissionado;III - Licença para ativ…
Resolver questão →Questão #60592 · Direito Geral
Considere o regime da Lei 8.112/90João ocupa, em caráter efetivo, um cargo de carreira. João tomou posse nesse cargo em 27 de dezembro de1997 e entrou em exercício em 2 de janeiro de 1998. Em 3 de março de 2002, é publicado um at…
Resolver questão →Questão #60588 · Direito Geral
Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora específica e prévio pagamento da indenização. Esta forma de e…
Resolver questão →Questão #60573 · Direito Geral
Na desapropriação-sanção, realizada pelo Município, de área localizada no plano diretor, presentes os requisitos específicos, deverá esse Ente Federativo realizar o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de:
Resolver questão →Questão #60563 · Direito Geral