Questão #61646 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #61645 · Direito Geral
Em relação à invalidação dos atos administrativos pode-se dizer que:I - No caso de ilegalidade do ato, a própria Administração pode anulá-lo;II - Ocorrendo revogação de ato administrativo, são válidos os efeitos por ele produzido…
Resolver questão →Questão #61642 · Direito Geral
Em relação aos vícios dos atos administrativos pode-se dizer que:
Resolver questão →Questão #61621 · Direito Geral
A noção de serviço adequado não abrange o seguinte requisito comum a todos os serviços públicos:
Resolver questão →Questão #61620 · Direito Geral
Certa lei estadual, editada em 2006, que autoriza a criação de sociedade de economia mista para a exploração de atividade econômica, contém ainda, dentre outras, regras que:(I) autorizam tal sociedade a criar subsidiárias para de…
Resolver questão →Questão #61584 · Direito Geral
Atenção: Para responder à questão, considere a situação abaixo descrita:Um município editou nova lei de uso e ocupação do solo, em que previa uma categoria especial de uso denominada "X1 ", para determinados imóveis urbanos de "e…
Resolver questão →Questão #61569 · Direito Geral
Os membros das mesas receptoras e apuradores de votos nas eleiçôes podem ser classificados como:
Resolver questão →Questão #61568 · Direito Geral
No contrato administrativo, o equilíbrio econômico financeiro, também denominado equação econômica financeira significa:
Resolver questão →Questão #61558 · Direito Geral
Na prática de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, o agente público está sujeito à pena de suspensão dos direitos políticos com duração de, no mínimo:
Resolver questão →Questão #61557 · Direito Geral
Apurado, após longos trabalhos de pesquisa, que determinado insumo de aplicação essencial em atividades hospitalares é produzido por apenas uma empresa, a Administração Pública:
Resolver questão →Questão #61549 · Direito Geral
Os serviços públicos uti universi e uti singuli podem ser remunerados, respectivamente, por:
Resolver questão →Questão #61548 · Direito Geral
O desfazimento do ato administrativo pode dar-se mediante:
Resolver questão →Questão #61527 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #61516 · Direito Geral
NÃO se inclui, dentre os princípios da licitação:
Resolver questão →Questão #61507 · Direito Geral
Mediante recurso do servidor punido, dar-se-á Revisão de Processo Administrativo:
Resolver questão →Questão #61497 · Direito Geral
Em relação aos órgãos e entidades da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #61496 · Direito Geral
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito pelo lançamento. Quanto a este é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #61485 · Direito Geral
Em qual dessas modalidades de licitação é dispensada a publicidade:
Resolver questão →Questão #61455 · Direito Geral
Em matéria de servidor público, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #61429 · Direito Geral