Questão #61213

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma alternativa está incorreta. Indique-a.

A Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado. B Integram a dívida pública consolidada as operaçôes de créditos de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento. C A sociedade controlada do Distrito Federal submete-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. D O Governo do Distrito Federal manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Direito Geral — Direito Administrativo

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