Questão #18156 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #18152 · Direito Geral
A delegação de atribuiçôes, feita pela chefia de órgão público a determinado serviço, constitui uma decorrência do poder:
Resolver questão →Questão #18069 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas:I. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, somente poderão ser alienados com adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrê…
Resolver questão →Questão #18068 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo.I - No encerramento do exercício, os empenhos que ultrapassaram os créditos orçamentários e adicionais serão processados como “restos a pagar”.II - A limitação de empenho e da movimentação financeira…
Resolver questão →Questão #18067 · Direito Geral
Assinale a opção que nomeia o ato praticado por autoridade competente, declarando oficialmente o licitante vitorioso.
Resolver questão →Questão #18066 · Direito Geral
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração:
Resolver questão →Questão #18065 · Direito Geral
O sistema legislativo pátrio possibilita aos Consórcios Públicos a promoção de amplo rol de atividades, entre as quais não se inclui:
Resolver questão →Questão #18063 · Direito Geral
Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados mediante o instituto do(a)
Resolver questão →Questão #18062 · Direito Geral
A obrigação de suportar a instalação de placas sinalizadoras de ruas, nos imóveis particulares, configura hipótese de:
Resolver questão →Questão #18061 · Direito Geral
Segundo a Lei no 1.533, de 1951, não se admitirá o mandado de segurança quando se tratar de ato:
Resolver questão →Questão #18059 · Direito Geral
Tratando-se remuneração de servidor público, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #17983 · Direito Geral
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Resolver questão →Questão #17982 · Direito Geral
Quanto à discricionariedade e à vinculação da atuação administrativa, pode-se afirmar corretamente:
Resolver questão →Questão #17981 · Direito Geral
Quanto à descrição dos cargos, podemos dizer:
Resolver questão →Questão #17980 · Direito Geral
Considere os itens abaixo:I. Não é o fim a que se destina a entidade que a qualifica como participante da Administração Indireta, mas a natureza jurídica que se reveste.II. São atribuídas às autarquias a execução de serviços públ…
Resolver questão →Questão #17978 · Direito Geral
O poder-dever de a Administração Pública anular seus próprios atos, nas situaçôes cabíveis, decorre do:
Resolver questão →Questão #17976 · Direito Geral
A pena de demissão, no âmbito do serviço públicodo Estado do Piauí, não é aplicada na seguintehipótese:
Resolver questão →Questão #17975 · Direito Geral
O direito real de uso de um terreno público federal:
Resolver questão →Questão #17971 · Direito Geral
É correto afirmar:I - O exame da justiça ou não do ato administrativo que aplicou a pena de demissão ao servidor foge do âmbito da competência do Poder Judiciário, ao qual incumbe examinar a legalidade da pena imposta;II - A exti…
Resolver questão →Questão #17969 · Direito Geral