Questão #17983

Direito Geral — Direito Administrativo

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

A quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas. B para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condiçôes ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. C para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. D quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?